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CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO WWW RARUS COM PT

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1.INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.rarus.com.pt) e a compra de produtos no mesmo .

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

2. OS NOSSOS DADOS

Esta página web é executada sob a designação RARUS pela Célia Rafaela Teixeira Marinho NIF 210928190, com sede na av. d. Joao IV 578C, 4810 Guimarães, com o número de telefone 933888140 e o e-mail rarus.sales@gmail.com

3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita

informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. 4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-

la e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politica de Privacidade).

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal e Europa.

6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «PURCHASE», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá

posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «A SUA ENCOMENDA EM RARUS FOI RECEBIDA). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “A SUA ENCOMENDA ESTÁ A CAMINHO”).

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos  da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

8. ENTREGA

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em

questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• • • •

personalização dos produtos; artigos especializados;

circunstâncias não previstas; ou problemas na zona de entrega.

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará

pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado. (Em tempos de COVID deixou de ser obrigatória assinatura)

9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso não tenha ninguém para receber a encomenda e já tenha passado alguns dias desde a data em que enviamos entre em contacto connosco nas redes sociais e enviamos.lhe o que precisa para agendar nova entrega.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

10. ENTREGA EM LOJA

Se o cliente escolheu a opção de entrega em loja, poderá receber uma notificação do nosso serviço de “Levantamento em loja” a informar que está disponível para os artigos do seu pedido. O referido serviço está dependente da disponibilidade do stock e de outros factores, não podendo, por essa razão, ser escolhido pelo cliente quando faz o seu pedido. Se receber a notificação de que a “Levantamento em loja” está disponível, o seu pedido estará disponível para recolha na loja.

Uma vez que o seu pedido “Levantamento em loja” foi preparado, entraremos em contacto com o cliente para avisar que pode ir levantar o pedido. O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido ) ou pode nomear outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido.

Os termos desta Cláusula 10 (juntamente com os restantes termos) serão aplicados ao cliente se este efectuar uma compra através do serviço “LEVANTAMENTO EM LOJA”, estando também sujeito a quaisquer outras normas aplicáveis.

12. PREÇO E PAGAMENTO

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8 anterior), se esta data for posterior.

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express , PayPal. Pode também pagar por entidade e referência e MBWAY. Poderá, igualmente, pagar a totalidade ou uma parte do preço das suas compras com um voucher emitido por nós.

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda for autorizada.

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

12.1 PAGAMENTO POR ENTIDADE E REFERÊNCIA

A RARUS tem à sua disposição o método de pagamento por entidade e referência.
Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou pela Internet com o serviço Homebanking do seu banco. Os dados para pagamento são gerados após a conclusão da encomenda sendo estes diferentes dependendo do método de pagamento que escolher. As encomendas têm o prazo de pagamento de 24 horas, após este prazo a mesma será automaticamente cancelada pelo site.

13. COMPRE COMO CONVIDADO

Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

 

14. POLÍTICA DE TROCA

14.1 Direito de livre resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) recebe o artigo. Para exercer o direito livre resolução do contrato, via redes sociais (Facebook e Instagram).

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Efeitos da resolução do contrato

Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos,  sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, desde que recebeu fisicamente os produtos. Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto iremos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta.

Devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por nós, o cliente deve suportar as despesas de devolução.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

14.2 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, relativamente aos seguintes produtos:

i. Artigos personalizados
ii. CDs e DVDs de música sem a embalagem original.
iii. Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene (cuecas ) e que 
tenham sido abertos após a entrega.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

No ato de devolução, os respectivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado:

Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do Facebook ou instagram.

14.3 Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco no próprio dia.

Poderá devolver o produto na LOJA, ou entregando-o a uma transportadora, no seu domicílio, enviado por nós,

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

14.4 Troca de tamanho

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde que recebeu a encomenda.

14.5 Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-los. Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

16. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

17. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

28. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

19. NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, do email rarus.sales@gmail.com ou, via redes sociais (Facebook e instagram).

20. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
  2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou 
não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer 
outro desastre natural.
  4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de 
transporte, público ou privado.
  5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

21. DIREITOS DE RENÚNCIA

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito.

22. ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

 

23. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

24. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões através das nossas redes sociais.

25. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.o 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec europa eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

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ANEXO
(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

Para RARUS (e-mail rarus.sales@gmail.com)

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos: Encomendado em / recebido em (*)
Nome do consumidor
Endereço do consumidor

Numero da encomenda